Tema da redação
Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil,apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa
de seu ponto de vista.
Dados gerais
Textos motivadores:
Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil e com toda a legislação que assegura a liberdade de crença religiosa às pessoas, além de proteção e respeito às manifestações religiosas, a laicidade do Estado deve ser buscada, afastando a possibilidade de interferência de correntes religiosas em matérias sociais, políticas, culturais etc.
(Disponível em: www.mprj.mp.br - Acesso em: 21 maio 2016. Fragmento).
O direito de criticar dogmas e encaminhamentos é assegurado como liberdade de expressão, mas atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou de não ter religião são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
(STECK, J. Intolerância religiosa é crime de ódio e fere a dignidade.Jornal do Senado. Acesso em: 21 maio 2016. Fragmento).
CAPÍTULO I
Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
Art.
208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função
religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto
religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
(BRASIL. Código Penal. Disponível em: www.planalto.gov.br - Acesso em: 21 maio 2016. Fragmento).